UNICAMP e o Patrimônio Genético
No intuito de assegurar que as atividades de pesquisa científica, bioprospecção, desenvolvimento tecnológico e as atividades didáticas realizadas pela Universidade, estejam em concordância com a legislação que incide sobre a COLETA, ACESSO, TRANSPORTE e REMESSA de componente do patrimônio genético nacional e sobre o ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO - CTA e repartição de benefícios, a UNICAMP baseada na Medida Provisória nº 2.186/2001 e suas regulamentações criou um conjunto de orientações para seus pesquisadores, docentes e gestores.
A UNICAMP orienta seus pesquisadores a verificar se sua pesquisa encontra-se enquadrada na referida legislação (checklist). Em caso positivo, o pesquisador deverá seguir as orientações deste site para a obtenção das autorizações pertinentes.
O pesquisador é responsável por todas as informações relativas ao pedido de autorização e está sujeito às penalidades legais.
última atualização em 16/10/2010