Pró Reitoria de Pesquisa
PATGEN - Patrimônio Genético

Remessa de amostra ao exterior

REMESSA é a transferência de amostra de patrimônio genético para instituição localizada fora do país com a finalidade de acesso, na qual a responsabilidade sobre a amostra é transferida para a destinatária. O cadastro da remessa deve ser feito depois do cadastro do projeto no SISGEN.

Se você deseja encaminhar amostra que contendo patrimônio genético para a prestação de serviços no exterior como parte de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico na qual a responsabilidade sobre a amostra é de quem realiza o acesso no Brasil isso é caracterizado como ENVIO, e não REMESSA. Para orientações sobre envio, consulte Envio de amostra ao exterior.

Após cadastro dos participantes e do projeto no SISGEN, previamente à remessa do material ao destinatário, deverão ser cumpridos os seguintes procedimentos:

  • Preencher o TTM (instrumento legal obrigatório para realização de remessas) e coletar as assinaturas do representante legal da instituição de destino, do diretor da unidade e do pró-reitor de pesquisa, nesta ordem, podendo o documento tramitar eletronicamente (patgen@reitoria.unicamp.br), com inserção de assinaturas digitais.
  • O TTM será datado e numerado pela PRP.
  • Verificar, antes de preencher um TTM, se sua faculdade/instituto já tem um TTM vigente com a instituição de destino.
  • De posse do TTM, o docente responsável deverá fazer o cadastro da remessa no SISGEN.
  • Após o cadastro da remessa, deverá ser preenchida a Guia de Remessa e coletadas as assinaturas do pesquisador responsável na instituição de destino e do docente responsável (orientador) na Unicamp.

Diversas guias de remessa poderão ser vinculadas a um mesmo TTM durante sua vigência, ainda que relacionadas a projetos e pesquisadores distintos. As Guias de Remessa deverão ser controladas e numeradas sequencialmente, sob controle da faculdade/instituto.

Para serem regularmente remetidas, além de outros possíveis documentos adicionais (ver quadro abaixo), as amostras de patrimônio genético deverão estar acompanhadas dos 3 documentos abaixo:

  • Comprovante do cadastro de remessa;
  • Cópia do TTM firmado entre remetente e destinatário;
  • Guia de remessa.

 

IMPORTANTE: necessidade de documentação adicional

Cabe destacar que o envio para o exterior para fins científicos de material biológico animal ou vegetal de espécies protegidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), bem como de material biológico de espécies de fauna selvagem (exceto recursos pesqueiros) não protegida pela Cites, pode depender de obtenção de licença de exportação junto ao Ibama.

Consulte informações sobre licença de importação/exportação de fauna

Fonte: IBAMA

 

As orientações contidas neste site não desobrigam a leitura atenta da legislação que regulamenta o assunto, cujos textos devem ser cumpridos rigorosamente.

Legislação referência
Decreto 8.772, de 11 de maio de 2016 (artigos 25 e 26)
Lei 13.123, de 20 de maio de 2015 (Lei da Biodiversidade)

 

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