A Comissão de Patrimônio Genético – PATGEN, órgão permanente da estrutura da PRP, tem a função de respaldar as atividades de pesquisa científica, bioprospecção, desenvolvimento tecnológico e as atividades didáticas que envolvam o acesso ao patrimônio genético nacional (PG) e conhecimento tradicional associado (CTA) no âmbito da Unicamp, nos termos da legislação vigente (Lei Nº 13.123/2015 e Decreto Nº 8.772/2016).
Cadastramento no SisGen
Se você realizou ou realiza pesquisa ou desenvolvimento tecnológico sobre amostra de patrimônio genético nacional e conhecimento tradicional associado, é necessário realizar o Cadastro de Acesso no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético – SisGen.
Atividades que devem ser cadastradas:
- Acesso ao PG ou ao CTA,
- Remessa para o exterior,
- Envio de amostra ao exterior para prestação de serviço
O cadastro deve ser feito antes:
- da Divulgação dos resultados (finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação);
- da Remessa;
- do Requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual;
- da Comercialização do produto intermediário;
- da Notificação de produto acabado ou material reprodutivo desenvolvido em decorrência do acesso (consulte aqui as definições)
Exploração Econômica
A Notificação no SisGen, de produto acabado ou de material reprodutivo – desenvolvidos a partir do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado – deve ser feita antes de sua comercialização, assim como a Apresentação do Acordo de Repartição de Benefícios (ARB), que consiste na divisão dos benefícios provenientes da sua exploração econômica. Clique para saber mais…