Apresentação

A Comissão de Patrimônio Genético – PATGEN, órgão permanente da estrutura da PRP, tem a função de respaldar as atividades de pesquisa científica, bioprospecção, desenvolvimento tecnológico e as atividades didáticas que envolvam o acesso ao patrimônio genético nacional (PG) e conhecimento tradicional associado (CTA) no âmbito da Unicamp, nos termos da legislação vigente (Lei Nº 13.123/2015 e Decreto Nº 8.772/2016).

Cadastramento no SisGen

Se você realizou ou realiza pesquisa ou desenvolvimento tecnológico sobre amostra de patrimônio genético nacional e conhecimento tradicional associado, é necessário realizar o Cadastro de Acesso no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético – SisGen.

Atividades que devem ser cadastradas:

  1. Acesso ao PG ou ao CTA,
  2. Remessa para o exterior,
  3. Envio de amostra ao exterior para prestação de serviço

O cadastro deve ser feito antes:

  • da Divulgação dos resultados (finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação);
  • da Remessa;
  • do Requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual;
  • da Comercialização do produto intermediário;
  • da Notificação de produto acabado ou material reprodutivo desenvolvido em decorrência do acesso (consulte aqui as definições)

Link

Ícone Exploração Econômica

Exploração Econômica

Notificação no SisGen, de produto acabado ou de material reprodutivo – desenvolvidos a partir do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado – deve ser feita antes de sua comercialização, assim como a Apresentação do Acordo de Repartição de Benefícios (ARB), que consiste na divisão dos benefícios provenientes da sua exploração econômica. Clique para saber mais…