A UNICAMP é uma instituição pública vinculada ao Governo do Estado de São Paulo, constituída como entidade autárquica estadual de regime especial, gozando de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, obedecendo ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Na qualidade de ente da administração pública indireta, está sujeita à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e submetida ao conjunto de toda a legislação vigente, em especial, às normas anticorrupção e de acesso à informação.
O conjunto de dispositivos abaixo elencados reafirmam o compromisso da UNICAMP com princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Governo do Estado de São Paulo
Código de Ética da Administração Pública
Estabelece preceitos baseados nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do artigo 37, “caput”, da Constituição da República.
UNICAMP
Comissão de Integridade em Pesquisa (CIP)
Órgão executivo da Política Institucional de Boas Práticas e Integridade em Pesquisa da UNICAMP, instituída com a finalidade de promover a cultura de integridade ética em pesquisa mediante ações educativas, de disseminação e de orientação acessíveis a todos os pesquisadores, atendendo aos princípios internacionais de acolhimento e averiguação de denúncias de má conduta e má prática científica.
Informação CIP 001/2023
Descreve como a UNICAMP atende ao disposto no Capítulo 5 do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP
Ética em Pesquisa
Biológicas e Exatas, Humanas e Sociais e Uso de Animais.
Comissão de Gestão de Dados de Pesquisa (CGDP)
Responsável pela promoção da política institucional de dados de pesquisa da UNICAMP pela gestão do Repositório de Dados de Pesquisa da UNICAMP (REDU), instrumento oficial para armazenagem de conteúdos digitais na forma de software, dados brutos de pesquisa, gravações de áudio e vídeo, questionários, códigos computacionais, fotografias e imagens, planilhas, entre outros.
Comitê Gestor de Privacidade de Proteção de Dados
Promove ações para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e é responsável pela implementação da Política de Privacidade da UNICAMP.
Portal Transparência
Disponibiliza informações institucionais com o objetivo de ser uma ferramenta de apoio ao Controle Social, permitindo ao cidadão conhecer, acompanhar e atuar efetivamente no acompanhamento dos recursos públicos.
Diretoria Executiva de Direitos Humanos (DeDH)
Tem a finalidade de promover o respeito à dignidade da vida como valor fundamental à realização dos objetivos da Universidade e garantir que nela sejam praticadas ações de valorização da tolerância, da cidadania e da inclusão, assegurando a diversidade, a pluralidade e a equidade entre seus membros.
Funcamp
Código de Ética
Reforçar o compromisso da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP com seus valores éticos, morais e com os princípios que orientam a condução de suas atividades, alinhando-se à sua missão de atuar com excelência e inovação.
Política de Compliance
Define padrões de conduta que devem ser seguidos para disseminar a cultura de conformidade e transparência por todos os níveis hierárquicos da Funcamp, reafirmando o seu compromisso com a ética e a integridade no desenvolvimento de suas atividades
FAPESP
Boas Práticas Científicas
Reforça junto à comunidade científica paulista, uma cultura sólida e bem arraigada de integridade ética da pesquisa mediante um conjunto de estratégias assentado sobre três pilares interdependentes: 1) educação; 2) prevenção; 3) investigação e sanção justas e rigorosas.
Revista Boas Práticas
Publicações relacionadas a boas práticas científicas e integridade em pesquisa
FINEP
Código de Ética, Conduta e Integridade da Finep
Resultado de um esforço que envolveu dirigentes e empregados, o documento trata, com transparência, do comportamento que deve nortear a ação do corpo funcional da empresa e de todos os prestadores, parceiros e clientes que mantêm relações com a Finep.
CNPq
Programa de integridade do CNPq
Conjunto estruturado de medidas institucionais para prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades e de outros desvios éticos e de conduta.