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Publicações PATGEN
2015 – Conhecendo a nova lei de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional
2015 – Conhecendo a nova lei de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional
Contém uma breve apresentação sobre o tema, principais conceitos e definições utilizadas, aspectos mais relevantes da Lei nº 13.123, procedimentos e exigências legais para a adequação e regularização de atividades de acesso praticadas antes do advento da Lei e orientações finais.
