O Edital tem por objetivo conceder recursos para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, em projetos que envolvam risco tecnológico e/ou contribuam com a atualização tecnológica do SUS em Tecnologia Assistiva e os recursos para os projetos acima referidos deverão:
i. envolver o desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores;
ii. ser aplicados em atividades compreendidas entre os níveis de maturidade tecnológica (TRLs) 3 e 7;
iii. prever o atingimento do TRL 7 (demonstração de protótipo do sistema em ambiente operacional), conforme conceito apresentado no Anexo I do Edital, durante o prazo de execução do projeto.
Este texto contém um resumo dos principais itens, porém não substitui a leitura na íntegra do Edital (rerratificado)
1. Participantes do convênio
Convenente: Funcamp
Executora: Unicamp
Interveniente cofinanciadora: Empresa Brasileira (obrigatório)
2. Limite de propostas
A Unicamp poderá apresentar até 4 (quatro) propostas. Por isso, no caso em que houver mais de 2 unidades de ensino e pesquisa /centro e núcleo interessados, a PRP fará uma seleção para definir quais propostas serão enviadas pela Unicamp.
Obs.: como o prazo era dia 18/set, 2 (duas) propostas haviam sido selecionadas e foram enviadas antes da emissão desta rerratificação; por isso, a Unicamp ainda poderá enviar mais 2 (duas) propostas.
3. Recursos
O valor total solicitado à Finep em cada proposta deverá, obrigatoriamente, enquadrar-se entre o mínimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o máximo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Obrigatória a contrapartida da Executora (2 – 20% do valor do projeto) e da Interveniente (item 6.5.1.5.1 do Edital);
4. Prazo de execução
O prazo máximo de execução do projeto deverá ser de 36 meses
5. Despesas apoiadas
Despesas correntes, despesas de capital e despesas operacionais e administrativas – Não há rubrica para obras e reformas prediais.
6. Quem deve elaborar e submeter a proposta
As propostas devem ser elaboradas pela unidade através do link:
– FAP (Formulário de Apresentação de proposta): https://forms.finep.gov.br/forms/externo/ (opção: Convênio – Tecnologia Assistiva 06/2020 (ICT/Empresa))
– O preenchimento deve ser conforme “Manual de Preenchimento ICT-Empresa” (http://www.finep.gov.br/images/chamadas-publicas/2020/08_09-2020_ICT-Emprea_Tecnologias_Assistivas.pdf)
– Não é necessário o preenchimento da aba “Dados Cadastrais”
– Após preenchimento, gerar PDF da proposta e enviar para e-mail (ejferri@unicamp.br) junto com toda a documentação da empresa (ver item 7.51 do Edital)
7. Prazo interno para envio da proposta
Até 28/09/2020 (17h – horário Brasília)
8. Dúvidas
Em caso de dúvidas, entrar em contato com Emerson J. Ferri – CGU (ejferri@unicamp.br).
